A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) precisa ser melhorada segundo a Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade), que apela para o cumprimento efetivo das promessas de melhorias nos apoios a quem depende de ajuda médica para ter filhos.
A poucos dias do início da discussão do OE2025, a APFertilidade alerta que é preciso melhorar as medidas de apoio e diminuir o esforço financeiro de todos os que precisam de terapêuticas para responder a problemas de fertilidade.
Em comunicado divulgado esta quarta-feira, 16 de outubro, a presidente da associação, Cláudia Vieira, lamenta que as respostas necessárias tardam, que não há previsões de resolução para as questões mais urgentes e lembra a importância deste apoio num país com uma taxa de natalidade incapaz de contrariar o envelhecimento da população.
No final de setembro, recorde-se, o Parlamento aprovou, na generalidade, os projetos de resolução do PSD, Livre, PAN e PCP que recomendam ao Governo o reforço do acesso à procriação medicamente assistida no Serviço Nacional de Saúde. “É um ponto de partida, mas precisamos de políticas concretas e não apenas de recomendações”, conclui Cláudia Vieira.
“Existem cidadãos que, apesar da sua condição de saúde ou projeto de parentalidade, não têm os seus direitos atendidos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) e acabam excluídos de apoios estatais quando lhes é fechada a porta no serviço público. Assim, resta apenas recorrer ao privado para beneficiar de um direito constitucional: constituir família”, afirma a APFertilidade no comunicado, alertando que o setor privado está longe de estar ao alcance de todos.
Com mais de 16.500 associados, a APFertilidade apela ao Governo para que os constrangimentos do SNS em relação à fertilidade sejam atenuados com novas políticas públicas incentivadas pelo novo Orçamento do Estado, alterando a realidade desta população que a “continua a ser caracterizada por tempos de espera além do razoável” para a realização de tratamentos de infertilidade.