A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento foi criada em 2017, na altura ainda em fase-piloto e alargada depois a todas as escolas no ano letivo 2018/2019, sendo obrigatória do quinto ao nono ano, enquanto no 1.º ciclo e secundário os temas têm sido tratados de forma transversal.
Entre os conteúdos obrigatórios constantes num primeiro grupo de matérias, o programa prevê os direitos humanos, igualdade de género, interculturalidade, desenvolvimento sustentável, educação ambiental e saúde. Num segundo grupo, a debate em pelo menos dois ciclos do básico, estão os temas da sexualidade, media, participação democrática, literacia financeira, segurança rodoviária e risco. Num terceiro grupo, de caráter facultativo, são abordados os temas do bem-estar animal, empreendedorismo, trabalho, segurança, defesa e voluntariado.
Apresentada em março de 2016 pela então secretária de Estado Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2016, a governante falava em “definir um conjunto de competências pessoais e sociais com as quais os alunos têm de sair dos vários níveis de ensino”. “Julgo que será positivo ter um programa que consolide a cidadania, de forma a que consigamos combater a violência doméstica, no namoro ou em contexto de casamento ou união de facto”, vincava, à data, a governante.
A homofobia e identidade de género devem, também, ser matérias a inscrever neste plano, a par da “xenofobia”. “São temas que fazem parte do pacote de cidadania que queremos introduzir na escola”, acrescentava Catarina Marcelino aos deputados.
Apesar de poucas queixas formais, revisão prossegue
A presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, Mariana Carvalho, explicou ao Jornal de Notícias não ser “muito frequente” haver queixas sobre Cidadania, ainda que revele que existam pais a não quererem que os educandos frequentem essas aulas de caráter obrigatório. Filinto Lima, o presidente da Associação nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, diz não haver muitas queixas, excetuando talvez “algum sururu” que as matérias de educação sexual possam suscitar. Por isso, pede pela clarificação de conceitos.
Mais do que um intenção anunciada no final do Congresso do Partido Social-Democrata (PSD) pelo primeiro ministro Luís Montenegro, este domingo, 20 de outubro, a análise às aulas de cidadania já corre e os resultados já têm data marcada para serem anunciados: março ou abril de 2025.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, revelou esta segunda-feira, 21 de outubro, que as conclusões do trabalho – que está a ser efetuado por académicos, através de um concurso público – serão conhecidas em abril ou maio de 2025.
O governante, que garante que a obrigatoriedade da disciplina não está em causa, considera que “há matérias, sobretudo nos primeiros anos de escolaridade, que têm suscitado questões não consensuais”, sobretudo na “área da educação sexual”. “Temos as famílias preocupadas e, se não é consensual, estamos de falar de crianças pré-escolar, primeiro e e segundo ciclos, as crianças estão em formação, o que tem de ser feito com cuidado. Não havendo consenso, tem de ser olhado”, reitera Fernando Alexandre.
O ex-ministro da Educação João Costa acusou o primeiro-ministro de querer retroceder civilizacionalmente” ao propor a revisão do currículo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, considerando que Luís Montenegro está a pôr-se ao lado de movimentos “bastante extremistas”.
“O que está aqui em causa é retroceder civilizacionalmente nos passos que têm vindo a ser dados, de termos uma sociedade mais plural, mais livre, em que, sobretudo, o respeito pelos outros é uma condição essencial para sermos comunidade e para podermos viver todos em paz e em segurança”, disse João Costa, que em 2017 integrava o Governo enquanto secretário de Estado da Educação.
O Chega anunciou, ainda na segunda-feira, 21 de outubro, que vai propor no parlamento que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento seja opcional nas escolas e defender que o programa “deve sofrer profundas alterações”, algo que o Governo anunciou que irá fazer.
No projeto de lei divulgado pelo partido, o Chega defende que esta disciplina deve obrigatoriamente fazer parte da oferta escolar nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, mas a sua frequência deve ser opcional.
Os deputados do Chega propõem que os resultados obtidos na avaliação da disciplina de cidadania não sejam considerados para efeitos retenção, progressão dos alunos ou cálculo da média dos resultados.
O partido liderado por André Ventura quer também que as associações de pais tenham o direito de “conhecer e dar parecer sobre as matrizes curriculares base” da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.
Na exposição de motivos, o Chega defende que “a educação é uma prerrogativa da família e o ensino uma prerrogativa do Estado, pelo que compete à lei assegurar a liberdade de consciência e o direito de decisão de cada família e de cada indivíduo, quando maior de 16 anos”.
“Conforme tem sido lecionada nos ensinos básico e secundário enquanto obrigatória, a disciplina e área curricular de Cidadania e Desenvolvimento viola os direitos mais elementares das famílias, incluindo liberdades e garantias, por lhes ser vedada a possibilidade manifesta de escolha”, defende o partido.
