Se os pais e encarregados de educação estão desempregados podem ficar em casa a cuidar dos seus filhos por forma a que a descendência de quem tem trabalho possa passar à frente na lista de acesso às creches gratuitas, nos Açores.
Esta é uma medida defendida e apresentada pelo Chega na Assembleia Regional dos Açores na semana passada e que obteve os votos favoráveis do PSD (21), Chega (5), CDS-PP (1) e PPM (1). Os socialistas (21), os bloquistas (1) e o partido Pessoas-Animais Natureza (1) posicionaram-se contra a iniciativa legislativa e a Iniciativa Liberal absteve-se. Segundo avança o jornal Expresso, um deputado social-democrata e um centrista abandonaram o plenário no momento da votação.
A medida, pode ler-se no documento que pode ser consultado na íntegra aqui, quer “que seja conferida prioridade às crianças provenientes de agregados familiares cujos progenitores ou encarregados de educação tenham vínculo laboral, sendo-lhes impossível prestar os cuidados necessários aos seus filhos durante o horário de trabalho”.
Em plenário, a deputada do Chega que apresentou a proposta, Olivéria Silva, sustentou que “é urgente alterar os critérios de acesso às creches gratuitas” e declara que “não se pode continuar a assistir a que filhos de pais que não trabalham tenham lugar e deixem para trás” quem precisa da vaga.
Garante “não estar a tirar o direito a ninguém”, mas “não devem ter prioridade sobre os pais que trabalham”.
Ao semanário, o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, explicou que quer testar os critérios de acesso às creches gratuitas e inclui no processo a intenção de estudar a questão do emprego ou desemprego dos pais e encarregados de educação. Bolieiro diz que tudo estará em marcha num “projeto piloto” com o objetivo de apurar se “efetivamente estes critérios são justos”.
A medida, divulgada nesta quinta-feira, 18 de julho, está a criar polémica. A oposição fala em medida “segredadora”, “populista” e “discriminatória”. Nas redes sociais, o caso está a avolumar-se por ter na base o que tem sido apresentado como discriminação face a pais e encarregados de educação desempregados.