O BE quer faltas justificadas para mulheres com endometriose, criar um regime de comparticipação de suplementos e terapêuticas para atenuar sintomas da menopausa e combater a violência obstétrica, matérias que considera serem alvo de “tabu e desconhecimento”.
Em declarações à agência Lusa, a deputada Marisa Matias considerou “incompreensível que nenhuma destas áreas seja ainda coberta do ponto de vista de legislação quando afetam tantas pessoas”, motivo pelo qual a bancada bloquista apresentou um pacote legislativo e agendou para dia 2 de outubro um debate potestativo no parlamento intitulado Saúde sexual e direitos reprodutivos: menstruação, gravidez e menopausa.
“Nós entendemos que são áreas, todas elas, nas quais é urgente intervir, que afetam muitas pessoas e que é tempo de eliminar tabus e enfrentar estas questões como devem ser, questões de bem-estar, de dignidade, de direitos, e que não há razão, havendo respostas disponíveis, havendo tratamentos disponíveis, não há razão para continuar a deixar as pessoas na mão”, defendeu.
Numa das iniciativas o BE propõe que uma trabalhadora ou estudante “que sofra de dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ou por adenomiose durante o período menstrual” tenha direito a faltar justificadamente ao trabalho ou às aulas “até três dias consecutivos por cada mês”, sem perda de remuneração ou outros direitos.
Esta é, aliás, uma das propostas que foi avançada em 2022 e chumbada por maioria socialista em fevereiro do ano seguinte no Parlamento. Nessa ocasião, estavam em causa os projetos de lei que propunham três dias de faltas justificadas por mês – apresentado pelo Bloco de Esquerda – , o certificado de incapacidade recorrente e intermitente – da Iniciativa Liberal – e propostas de recomendação com a comparticipação de medicamentos específicos ou proteção na fertilidade.
Agora, a novo clausulado defende que a prescrição médica que atesta a endometriose ou a adenomiose com dores incapacitantes deve ser entregue ao empregador ou instituição de ensino e “constitui prova de motivo justificativo de falta, sem necessidade de renovação mensal“.
O BE propõe a criação de um regime de comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento e alívio de sintomas da endometriose e adenomiose, “progestagénios ou outros, prescritos no Serviço Nacional de Saúde por médico especialista” e quer que a Direção-Geral de Saúde (DGS) emita normas e orientações sobre endometriose e adenomiose para serem implementadas nas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O projeto prevê ainda “a possibilidade de preservação da fertilidade, tendo o Serviço Nacional de Saúde de assegurar a colheita e armazenamento de ovócitos“.
Centros de saúde com consultas para quem está na perimenopausa
Numa outra iniciativa, a bancada bloquista avança com a criação de um regime de comparticipação a 100% para suplementos nutricionais, hidratantes vaginais e outras terapêuticas não farmacológicas e farmacológicas, “nomeadamente terapêutica hormonal, para os quais exista evidência científica, destinadas a atenuar ou eliminar os sintomas associados à menopausa, desde que prescritos por médico do SNS”.
Para Marisa Matias “não é justo” deixar estas mulheres “à sua solidão, à sua condição financeira, e a uma ausência de resposta pública”.
O BE quer que o SNS disponibilize serviços de saúde sexual e reprodutiva em todos os centros de saúde destinadas a pessoas “em idade fértil ou não” e que sejam promovidas consultas de menopausa destinadas a pessoas em perimenopausa (período que antecede a menopausa).
Num terceiro projeto de lei, o BE pretende combater a violência obstétrica, avançando com várias medidas como a inclusão de informação sobre violência obstétrica nos conteúdos da Educação Sexual, sensibilização sobre o tema durante a formação de profissionais de saúde, e o reforço do respeito pelo plano de nascimento escolhido pela grávida.
Nesta iniciativa, o BE propõe ainda que todos os atos médicos ou de enfermagem que sejam realizados durante o parto sejam “obrigatoriamente registados com a devida justificação, em conformidade com as orientações e normas técnicas da Direção-Geral de Saúde”, avança com a sanção de práticas declaradas inadequadas por organizações internacionais e com a criação de uma comissão multidisciplinar para os direitos na gravidez e parto, composta por membros nomeados pela Direção-Geral da Saúde e representantes de utentes (eleitos pela Assembleia da República).
LUSA