O orçamento disponível para 2025 e apoiar cuidadores informais, por via de subsídio específico, vai contar com menos 600 mil euros do que este ano. De acordo com o relatório que acompanha o Orçamento do Estado (OE 2025), apresentado esta quinta-feira, 10 de outubro, o executivo de Luís Montenegro orçamenta uma verba de 28,1 milhões de euros para Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal, menos 600 mil euros do que foi previsto no OE2024, documento que alocava 28,7 milhões de euros para atribuição de apoios para quem tem dependentes a cargo.
Um corte orçamental que não está explicado no documento, OE 2025, e para o qual a Delas.pt aguarda esclarecimentos por parte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Mesmo com esta redução, o OE 2025 avança que o “governo vai adotar um conjunto alargado de estratégias, desde a implementação das novas medidas previstas na recente revisão do Estatuto do Cuidador Informal, nomeadamente a criação da bolsa de cuidadores, o reforço do descanso ao cuidador e a revisão da portaria que atribui o subsídio ao cuidador informal, até à revisão da lei de bases e da estratégia nacional para as pessoas com deficiência”.
Recorde-se que, logo no início deste mês, há pouco mais de uma semana, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, anunciou que o valor de referência para atribuição de apoio ao cuidador informal principal subia de um IAS (Indexante dos Apoios Sociais), com um valor de 509,26 euros, para 1,1 IAS, para um montante de 560,19 euros. “Pode parecer pouco, mas é muito significativo na medida em que o cuidador principal só recebe o subsídio se não tiver qualquer outro rendimento”, declarava a ministra no conjunto de medidas que apresentou e que apontava para encargos do Estado a escalarem 30 milhões de euros, não só pelo aumento direto do valor do apoio, mas também pela facilitação do acesso ao estatuto de cuidador
Nesse sentido, a Delas.pt espera também um esclarecimento da tutela no sentido de perceber como acomodar estes aumentos em sede de subsídio quando se está diante de um corte orçamentado para 2025.
Vinque-se que o valor médio dos apoios pagos aos cuidadores informais é de 324,16 euros e apenas sete mil, dos 15 mil com estatuto aprovado, beneficiam do subsídio.
Execução cada vez mais próxima
Todos os anos, a entrega do Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal tem ficado abaixo do valor orçamentado.
Este ano, quando o OE 2024 prevê uma verba global de 28,7 milhões, estima-se a execução (a entrega a quem precisa) de 25,9 milhões. Montantes que ficam acima do que sucedeu em 2023, quando estavam previstos entregar 21, 8 milhões face aos 31 milhões previamente orçamentados para esse mesmo ano.
Aliás, recorde-se que já no governo anterior, o executivo de António Costa tinha cortado a verba de 31 milhões, em 2023 e para apoio aos cuidadores informais para, os 28,7 em curso este ano.
