O Governo questionou, no início da semana, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, considerando que se o alargamento da licença parental fosse aprovado no Parlamento, tal teria impacto no Orçamento do Estado para 2025 e com um custo estimado de 400 milhões de euros. Oposição considerou contas elevadas de mais e poderá não ter sido a única. No novo Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), apresentado esta quinta-feira, 10 de outubro, o próprio executivo propõe um aumento de 70,5 milhões face à previsão de execução de 2024.
“Quanto às prestações de parentalidade, a despesa ascende a 956,9 milhões de euros, evidenciando um crescimento de 8% face à previsão de execução para 2024, uma vez que considera o aumento do número de beneficiários e da remuneração por trabalhador, nomeadamente na principal componente das prestações de parentalidade, o subsídio parental inicial”, lê-se no documento.
Recorde-se que o projecto de lei teve por base uma iniciativa de cidadãos com mais de 23 mil subscritores e prevê o aumento de 120 ou 150 dias para 180 ou 210 dias consecutivos da licença parental inicial a que mãe e pai trabalhadores têm direito. O clausulado, aprovado na generalidade em 27 de setembro com votos a favor do PS, Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN e contra das bancadas que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, prevê que as novas medidas entrem em vigor no Orçamento do Estado subsequente à sua publicação. Para já, o documento vai ser discutido na especialidade, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, voltando depois a plenário para votação final global. Se voltar a ser aprovado e for promulgado pelo Presidente da República terá a força de lei.
Na carta enviada pelo governo ao Parlamento, noticiada pelo Expresso online e a que Lusa teve acesso, o Governo questiona se é previsível que o diploma, com base numa iniciativa legislativa de cidadãos, tenha aprovação final global até ao final do presente ano fiscal.
“Esta informação é relevante para o Governo tendo em conta a despesa estimada de 400 milhões de euros que a aprovação deste diploma acarretará, sendo de primordial importância para o Governo poder ter esta estimativa para efeitos de preparação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025”, refere uma carta enviada pelo gabinete do ministro dos assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
Leia ainda o que prevê o OE2025 para a violência doméstica e para os cuidadores informais.