“Todas as partilhas nas redes sociais a incitar ao ódio e à violência são situações que configuram ilícitos criminais e estão a ser recolhidas e preservadas no sentido de serem comunicadas ao Ministério Público”, avisa, em comunicado, a Polícia de Segurança Pública (PSP) esta sexta-feira, 25 de outubro. A autoridade alerta, na mesma nota em que faz o balanço a mais uma noite de incêndios e incidentes nos bairros prioritários da Grande Lisboa, que “quem cometer atos desta natureza poderá ser responsabilizado criminalmente”.
Na origem de toda esta violência fora das redes, mas também nelas, está o facto de um agente da PSP ter baleado mortalmente Odair Moniz, de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, na madrugada de segunda-feira, no Bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, tendo morrido pouco depois, no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.
Segundo a PSP, o homem pôs-se “em fuga” de carro depois de ver uma viatura policial e “entrou em despiste” na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, “terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca”. A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação “séria a isenta” para apurar “todas as responsabilidades”, considerando que está em causa “uma cultura de impunidade” nas polícias.
A Inspeção-Geral da Administração Interna e a PSP abriram inquéritos e o agente que baleou o homem foi constituído arguido. Desde a noite de segunda-feira registaram-se desacatos no Zambujal e, desde terça-feira, noutros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados autocarros, automóveis e caixotes do lixo. Mais de uma dezena de pessoas foram detidas, o motorista de um autocarro sofreu queimaduras graves e dois polícias receberam tratamento hospitalar, havendo ainda alguns cidadãos feridos sem gravidade.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, afirmou esta sexta-feira, 25 de outubro, que o Governo vai manter os operacionais no terreno, mas sem especificar os locais e o número de efetivos envolvidos na segurança nos bairros da Grande Lisboa. “Vamos manter todos os operacionais no terreno e apelo a todos serenidade e paz”, afirmou a governante numa curta declaração após uma reunião no Ministério da Administração Interna, em Lisboa em que recusou responder às perguntas dos jornalistas. Para este sábado, 26 de outubro, estão previstas duas manifestações devido aos tumultos crescentes dos últimos dias, ambas a terminarem na Assembleia da República.
Cidadãos apresentam queixa-crime por
“incitamento à desobediência coletiva” por parte do Chega
Grupo de cidadãos, entre os quais a ex-ministra da Justiça Francisca Van Dunem vai apresentar uma queixa-crime contra André Ventura e Pedro Pinto, do Chega, por declarações relacionadas com a morte de Odair Moniz, baleado pela polícia.
De acordo com o projeto de queixa-crime, a que o Diário de Notícias teve acesso, os principais ilícitos são: “instigação à prática de crime”, apologia da prática de crime” e “incitamento à desobediência coletiva”. Em causa estão declarações do líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, sobre os tumultos dos últimos dias relacionados com a morte de Odair Moniz, baleado pela polícia na Amadora, afirmando que se as forças de segurança “disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem”.
Também o presidente do Chega disse sobre o agente da PSP que baleou Odair Moniz: “Nós não devíamos constituir este homem arguido; nós devíamos agradecer a este policia o trabalho que fez. Nós devíamos condecorá-lo e não constitui-lo arguido, ameaçar com processos ou ameaçar prende-lo”.
Entre os subscritores está a ex-ministra da Justiça, ex-ministra da Administração Interna e ex-Procuradora-Geral da distrital de Lisboa Francisa Van Dunem, que em declaração ao DN disse que foi “atingido um limite”.
“Atingiu-se um limite. Nenhum democrata pode deixar de se indignar com estas declarações. A minha consciência obriga-me a tomar uma atitude em relação a quem se aproveita deste clima para fazer apelos ao ódio e a mais violência. Vou subscrever a queixa, que espero que seja subscrita pelo maior numero possível de pessoas”, disse. Sobre as declarações de Pedro Pinto, é referido na proposta de queixa que está consubstanciando “a apologia de um crime.
“O suspeito Pedro Pinto incentivou – e sabe que o fez – que agentes das forças de segurança usassem, indevidamente, as armas que lhes são entregues pela República Portuguesa, em nome de todos os cidadãos, para matar outros concidadãos na via publica, através de execuções sumárias que são proibidas pela Constituição e por todos os textos internacionais de defesa dos direitos humanos”, é referido no texto.
O documento citado pelo DN diz também que o “suspeito André Ventura conhece muito bem o regime jurídico do porte e uso de armas de fogo pelas forças de segurança, não só porque é doutorado em Direito, como porque é deputado, participando na tomada de decisão legislativa”.
Refere igualmente que André Ventura “(…) sabe que ao elogiar publicamente um ato policial que conduziu à morte de um cidadão (…) cria nas pessoas que não dispõem de conhecimentos jurídicos especializados, a convicção de que as forças de segurança podem usar armas de fogo sempre que um cidadão desrespeite uma ordem delas emanada, incluindo de detenção.
Por isso, os subscritores consideram que André Ventura, como Pedro Pinto, quiseram incentivar a “desordem e a desobediência dos agentes das forças de segurança face aos seus superiores hierárquicos”, cometendo o crime de “incitamento a desobediência coletiva”.
com LUSA