O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou que a Uber é uma empresa de transporte e não uma plataforma digital, uma decisão que vai permitir às autoridades nacionais exigir-lhe licenças como as que são requeridas aos profissionais de táxi. “O Tribunal de Justiça considera que este serviço de intermediação (Uber) é parte integrante de um serviço global cujo elemento principal é um serviço de transporte e que, por isso, não corresponde à qualificação de ‘serviço da sociedade da informação’, mas sim a um ‘serviço no âmbito dos transportes’”, refere um comunicado do TJUE. Em consequência, cabe aos “Estados […]
